# Registro público: TRT13 — 00002729320205130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4abe1ad5f2c00c6982c01156d40036834a895b997ecd2170ba1675dc8b0f5840

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Repouso Semanal Remunerado | Horas Extras | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T11:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-20T22:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-22T10:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-17T17:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-17T21:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T11:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-31T16:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-11T16:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-12T18:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-13T21:11:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-09-13T21:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-13T21:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T16:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2020-09-23T09:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-08T12:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-14T08:24:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-04T17:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-04T21:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-24T15:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-07T11:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-10T10:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-10T11:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T11:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-20T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-20T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-15T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-15T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-23T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-23T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-06T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-06T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-14T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-11T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-11T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-11T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-11T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010886.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13704)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4abe1ad5f2c00c6982c01156d40036834a895b997ecd2170ba1675dc8b0f5840.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-13 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-22 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-14 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:54\.478985554Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-20T11:30:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4abe1ad5f2c00c6982c01156d40036834a895b997ecd2170ba1675dc8b0f5840

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240913220175240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13804, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000626520205050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13804, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT19 — 00001728420175190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13922, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT24 — 00242935320195240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13804, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002823020175140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001850220195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00003059620185210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT24 — 00241943920175240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Coxim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 92b9947065b4965615c3bf2629a3457927346955f1b58f464a50ddedf4cc8194
- **SHA-256 do registro documental:** 4abe1ad5f2c00c6982c01156d40036834a895b997ecd2170ba1675dc8b0f5840
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002729320205130005 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Repouso Semanal Remunerado | Horas Extras | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4abe1ad5f2c00c6982c01156d40036834a895b997ecd2170ba1675dc8b0f5840.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4abe1ad5f2c00c6982c01156d40036834a895b997ecd2170ba1675dc8b0f5840
- **SHA-256 do comentário:** 59b879ebd55745c068d16d7615a49e95aef5b42ca5aa7ea6ffee2b832a43d6ba