{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":50109,"origem":"stj","sha256_origem":"85ba1f4c8767ace7885a96b1fd4b6989970de3af98c1a341b36292d3ed5c7f20","registro_original":{"id_fonte":"000862946","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl no AgInt nos EREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1758232","numero_registro":"201801959675","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-12-12","data_publicacao":"2023-12-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA\nEM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA MAJORAÇÃO.\nAPLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. CASUÍSTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO\nEM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. INCIDÊNCIA DA\nSÚMULA 168/STJ. PARADIGMAS QUE APLICARAM NORMA DO CPC/2015. ACÓRDÃO\nEMBARGADO QUE RESOLVEU A CONTROVÉRSIA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973.\nIMPROPRIEDADE DA COMPARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO\nART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO.\nDESCABIMENTO.\nEmbargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/12/2023 a 12/12/2023,\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de\nNoronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis\nFelipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo\nVillas Bôas Cueva  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/b2528c1c-e999-4e54-8f31-08b66b328bdc/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cdf95cf4f209f4b9ab26292a902f8512c16078bfb59c22426af5a8364eb92c40","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}