# Registro público: TJAC — 00067321620198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9fa052fb43168f412f504f76fefcd7e19c8f9b523b9c0f21effad32e1207d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-10
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-03** — Reativação (TPU 849)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-14** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-10T10:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-21T14:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T08:17:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-10T14:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-08-09T16:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-12T14:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T10:10:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-08-14T10:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T11:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-13T11:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-15T18:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-15T18:48:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-08T16:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-09-05T15:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-22T10:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-08T11:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-10-03T09:47:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-03T09:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-04T17:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-10T08:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 11867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11867)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-10 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:37:03\.042000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190710080854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9fa052fb43168f412f504f76fefcd7e19c8f9b523b9c0f21effad32e1207d85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00067321620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467725/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11867, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00001844720148160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546846/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11867, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJSE — 00291901320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112109/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00077752220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078567/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11867
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00077934320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058138/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11867
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70116592820198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00266058520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979191/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMA — 00002093820198100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959300/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11867
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS