# Registro público: TJRS — 00028109720178211001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35a277db86acef94ad554f87c323dc31776bfa33fab4a54e292068f84d4fc967

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-26
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-29** — Remessa (TPU 982)
> **2017-05-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T11:22:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-26T14:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-05-29T11:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T14:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T10:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-06T16:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T16:03:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-06-07T16:19:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-06-07 para o assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00044698720198213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre
- [TJRS — 00034817620158210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal - Soledade
- [TJSP — 00008051320118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJRS — 00023329320078210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Arroio do Tigre
- [TJSP — 00010128420118260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA UNICA DE NHANDEARA
- [TJSP — 00039531520038260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 4ª Auditoria da 1ª CJM