# Registro público: TSE — 06004443920246020014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STJ1 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** adc88fefe13c225537b7c680ee6268ab9d8c3452252f8fcaa64d7f7dbda725a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-28 - **Último ato com data válida:** 2025-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-09** — Documento (TPU 581) > **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2025-04-03** — Mérito (TPU 12200) > **2025-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-11** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-28T13:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-17T12:47:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-17T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-14T19:39:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-15T10:01:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-01-15T10:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-03T19:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-03T19:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-03T19:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-04T11:12:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-10T17:49:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-10T19:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-10T19:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-17T18:57:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2025-02-17T19:08:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-02-17T19:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-11T16:38:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-03-27T17:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-09T13:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-09T13:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-09T13:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-09T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-05T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-05T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-08T02:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-08T02:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-10T14:09:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-12T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-12T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-27T17:08:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-03-28T00:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-28T00:51:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-04T18:42:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-01-15T10:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-03T10:22:19.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2025-02-03T10:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-17T19:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-03T11:45:23.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-04-03T11:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adc88fefe13c225537b7c680ee6268ab9d8c3452252f8fcaa64d7f7dbda725a8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-02-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:43:38\.161049213Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-28T13:54:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: adc88fefe13c225537b7c680ee6268ab9d8c3452252f8fcaa64d7f7dbda725a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06004396220226080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006067/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1 - [TSE — 06010518020266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952194/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / JUÍZ AUXILIAR 2 - [TRE-RJ — 06001076820206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955266/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ - [TSE — 06011290920266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945083/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3 - [TRE-CE — 06001656720246060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954486/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES - [TRE-CE — 06001662020246060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954443/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ - [TRE-AM — 06012457020206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954173/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 3 ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000708320206240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952665/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 3 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06004443920246020014 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** adc88fefe13c225537b7c680ee6268ab9d8c3452252f8fcaa64d7f7dbda725a8 - **SHA-256 do comentário:** e5b20b0605b2b2541531568aa19a47168fe5f16f957f61409342081c0e3aa319