# Registro público: TRF2 — 02142919120174025154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eccbe74432c8c1cbf5db270b8627c98bf2988a3f5391ea2cb37ce0ba1f2d395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Exclusão - ICMS | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-11T17:16:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-05-20T14:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-11-11T17:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T17:35:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-10T09:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T08:38:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-08T09:33:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exclusão - ICMS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-11 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01925457020174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993538/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01824582520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554154/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00004288620094025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 01860865220174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985489/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000418720154013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520533/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF3 — 50032296220224036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716436/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS
- [TRF3 — 50018514720214036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701857/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00002216320154036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069196/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES