# Registro público: TJPI — 00001858920148180060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c41164b277879ad2b0a212a8e59fb3b1e3ccfca5a1f4e38e15e55bc3d46f61a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-25T13:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-25T13:59:57.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2014-02-27T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-19T10:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-25T10:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-21T13:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-22T08:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-29T10:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-29T11:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-29T13:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-12T09:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-16T07:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-16T11:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-16T12:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-04T12:48:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-05-04T12:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-14T10:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-15T13:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-16T11:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-23T11:49:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-11-24T10:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-04T12:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-23T11:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-19T08:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-19T08:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-19T08:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-29T10:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-09-29T10:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-10-05T13:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-11T09:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T13:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T13:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T08:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2019-11-12T09:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T09:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-05-14T23:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2015-10-14T08:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-08-23T14:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-08-24T06:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2019-08-20T14:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00097804620188130405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70083076220198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 4ª VARA CIVEL
- [STJ — 00000929120228160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466978/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001215120158180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700620/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPI — 00000893220168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPR — 00116550620198160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / CAMPO LARGO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00378289420158160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754576/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / FOZ DO IGUAÇU - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00000143720208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752775/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE