{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":50122,"origem":"stj","sha256_origem":"18fa0d03c4a9e9e81b10a436d29759715e17dbd401b4c8f7aa5c39d547ce0399","registro_original":{"id_fonte":"000863326","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2034544","numero_registro":"202203344420","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2023-12-12","data_publicacao":"2023-12-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM\nRECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\nJURISDICIONAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS.\nAUSÊNCIA DE SEMELHANÇA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. INDEVIDA\nMAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DECISÃO MANTIDA.\n1. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que\ndeve existir similitude entre o acórdão embargado e o paradigma, nos\ntermos do art. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e o art. 266, § 4º, do\nRISTJ.\n2. O acórdão embargado e o paradigma enfrentaram o tema da omissão à\nluz das peças processuais respectivas (recursos e acórdãos), com\nconteúdos próprios em cada demanda, o que afasta a semelhança\nfático- processual entre os arestos confrontados.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/12/2023 a 12/12/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de\nNoronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis\nFelipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião\nReis Júnior  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/b2528c1c-e999-4e54-8f31-08b66b328bdc/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0a7fbbdafac9c7aaa36bd8bd2af90e03d61adca07ba6ffc9956f80f180f90dd9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}