# Registro público: TRT2 — 00005143220135020481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8db606a9d12badbe6efc2f97dae7aab91d45f5343d0daea9d33dff246a461a6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 348
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Alteração da Jornada | Anotação/Baixa/Retificação | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Salário in Natura | Adicional de Hora Extra | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-05-31T16:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-06-10T14:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-06-15T20:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-06-16T15:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-06-17T00:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-06-17T00:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-06-19T16:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-06-19T16:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-06-24T09:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-06-25T00:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-06-25T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-06-27T00:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-06-27T00:42:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-07-07T00:48:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-08-10T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-08-10T15:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-08-11T01:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-08-11T01:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-08-11T11:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-08-20T00:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-09-01T16:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-09-01T18:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-09-03T01:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-09-03T01:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2020-09-17T00:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-03-15T10:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-03-15T22:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-03-15T22:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-03-17T02:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-03-17T02:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-03-17T02:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-03-17T02:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-04-08T01:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-04-24T00:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-07-04T22:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-08-16T18:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2021-09-08T09:48:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2022-04-01T12:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}
- 2022-04-01T13:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30109", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 348 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8db606a9d12badbe6efc2f97dae7aab91d45f5343d0daea9d33dff246a461a6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 348 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2023-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2023-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2024-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2024-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2025-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2026-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/300`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/301`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/341`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/346`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:45:57\.327000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8db606a9d12badbe6efc2f97dae7aab91d45f5343d0daea9d33dff246a461a6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005151720135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13773, 13778, 13779, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00004477920145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13778, 13779
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100588420155010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13773, 13779
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT2 — 00005897620145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13773, 13778, 13779
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010424420115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13773, 13779
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009722120115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13773, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009641620125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13773, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001318620265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13779
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Vicente / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** 8db606a9d12badbe6efc2f97dae7aab91d45f5343d0daea9d33dff246a461a6f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005143220135020481 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Alteração da Jornada | Anotação/Baixa/Retificação | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Salário in Natura | Adicional de Hora Extra | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de São Vicente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 348 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8db606a9d12badbe6efc2f97dae7aab91d45f5343d0daea9d33dff246a461a6f
- **SHA-256 do comentário:** 695294d9fce2de7360fbb47f2658c8b04cb200b30f2fceca69302284150c9c4b