# Registro público: TRE-MT — 00042399620106110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05b7e499eb7b15bb6cd7ad953f6beb375a558a62460d6667571ddec88a0a02e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Desapensamento (TPU 137)
> **2011-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2011-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-26** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-15T13:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-15T14:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-12-03T17:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-05-26T14:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-26T14:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-11-26T12:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-24T09:38:14.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2010-10-04T16:42:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-13T14:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-15T13:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-26T12:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-26T12:07:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-02T15:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T15:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T14:32:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-26T14:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-22T13:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T14:11:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-24T09:38:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-11-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-24 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:49\.934757667Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-10\-15T14:22:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05b7e499eb7b15bb6cd7ad953f6beb375a558a62460d6667571ddec88a0a02e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000708220196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538037/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000631720196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524679/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 00000941320196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492433/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001568220166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TSE — 00001375620126000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845268/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1