# Registro público: TJPA — 00003262820178140121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc195dd3f5c079aada4a0eb4f5e49edf61a4267b4de6cb8432fae922575471fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-03** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2024-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T11:46:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2017-03-09T13:43:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2017-04-19T13:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2017-04-20T11:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2017-04-20T13:56:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2017-06-09T18:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2017-12-01T14:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2018-10-25T12:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2019-11-13T12:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-05-16T11:05:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-05-16T12:04:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2022-06-20T21:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-20T21:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-20T21:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-20T21:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-20T21:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-20T21:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-20T21:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-20T21:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013303.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc195dd3f5c079aada4a0eb4f5e49edf61a4267b4de6cb8432fae922575471fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-02-26 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-03-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T19:51:29\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170120114638
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc195dd3f5c079aada4a0eb4f5e49edf61a4267b4de6cb8432fae922575471fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004557720098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00004586920138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306120/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPE — 00000383619978171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPA — 00003236720078140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJAP — 00038576320188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMA — 00002101020088100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033980/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJPI — 00001864120158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRR — 08013786820148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** bc195dd3f5c079aada4a0eb4f5e49edf61a4267b4de6cb8432fae922575471fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vencido o prazo de pagamento sem que a seguradora quite a indenização, incidem: uma multa de 2% sobre o montante devido; correção monetária sobre esse mesmo montante, para repor a perda de poder de compra entre a data em que o pagamento deveria ter ocorrido e a data em que efetivamente ocorre; juros legais, que remuneram o tempo em que o segurado ficou sem o dinheiro; e, quando houver, indenização por perdas e danos que o atraso tenha concretamente causado, além desses três itens.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os quatro componentes do valor em atraso

- **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 07b2b5c7bebdfdf4f268af295dc10575fc6ef350815ed930d101062ca6d4aef7
- **SHA-256 do registro documental:** bc195dd3f5c079aada4a0eb4f5e49edf61a4267b4de6cb8432fae922575471fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F)

### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003262820178140121 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc195dd3f5c079aada4a0eb4f5e49edf61a4267b4de6cb8432fae922575471fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc195dd3f5c079aada4a0eb4f5e49edf61a4267b4de6cb8432fae922575471fb
- **SHA-256 do comentário:** cd2be113a27fa52860421ca6b0474ca0ab4c45d0d211d5bb25210c7916e0bc9c