# Registro público: STJ — 00004208520208120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4162b975b62b1f48201062b5d3750d3a34b8897b075a5f5648cdcb3a4bb4c44b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-24T01:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-01T18:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-02-01T18:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-11T16:10:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-02-15T06:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-21T18:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-02-21T19:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-18T18:45:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-03-18T18:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-18T18:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-22T08:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-03-22T08:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-06T06:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-21T17:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-14T05:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-22T08:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T17:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T15:19:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-04T05:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-21T01:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-21T01:35:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-11T16:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-11T19:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-14T23:20:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-21T18:52:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-16T16:25:25.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-03-22T08:08:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-01T16:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T18:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T23:57:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4162b975b62b1f48201062b5d3750d3a34b8897b075a5f5648cdcb3a4bb4c44b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:03:48\.124752002Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4162b975b62b1f48201062b5d3750d3a34b8897b075a5f5648cdcb3a4bb4c44b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001510320258080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004541/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3546, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJMS — 00002207920258120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999818/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 3546, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / Vara Única
- [TJMT — 00003272720188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012045/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3435, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPR — 00019429420238160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390128/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3435, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- [STJ — 00001865820188260530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524804/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000234020178240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181107/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004296920168110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072352/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJGO — 00236505420168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915843/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO) / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004208520208120004 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4162b975b62b1f48201062b5d3750d3a34b8897b075a5f5648cdcb3a4bb4c44b
- **SHA-256 do comentário:** a68ec76a3dea6b468d4013f10100d13a5b0efe2f859fa92b405f7e988fb2a3d4