# Registro público: TJSE — 00024663520128250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3223f357decc15090ce0b3b3aa146284e42486c11fc03d890d4cf525215e1b2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-20
- **Último ato com data válida:** 2017-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T20:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2016-04-28T10:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-22T11:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-29T09:44:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-27T16:47:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-07-03T19:46:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-04-23T12:28:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-29T12:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-26T12:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-09T17:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-07T11:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-07T09:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-07T03:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-05T09:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T05:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T11:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T11:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T11:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T09:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T09:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-06T14:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-22T11:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-22T10:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T10:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T07:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T13:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T12:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T09:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T12:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T10:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-18T22:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T10:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-12T19:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-10T14:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-07T16:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-06T18:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-22T21:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-27T10:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-27T10:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2013-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2013-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2013-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2013-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2013-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2013-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-07-10 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-20 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:30:28\.856000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121120120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3223f357decc15090ce0b3b3aa146284e42486c11fc03d890d4cf525215e1b2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003641320138250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJMA — 00002179620208100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPB — 00006729120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJMA — 00002183420058100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPE — 00000307220138170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPI — 00001946320188180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156827/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJRR — 08015090520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZ DAS GARANTIAS