# Registro público: TRE-SP — 06000250620266260394

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b52823e6ccaf957ffc18aabe7adfe82a2accfd8ec0e70665394dc3b3544b8100

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-23
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Estrangeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-23T11:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-08-23T11:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-09-12T16:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-10-01T11:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-08-23T11:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-08-27T13:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-09-04T16:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-09-09T10:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-09-12T16:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-09-14T15:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-09-14T16:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-10-01T11:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-08-23T11:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-08-25T16:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-08-25T16:28:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-09-14T10:48:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 12563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Estrangeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T08:14:05\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260823112913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b52823e6ccaf957ffc18aabe7adfe82a2accfd8ec0e70665394dc3b3544b8100

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000153720256260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405669/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- [TRE-PB — 06002839120246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027474/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-GO — 06000384420246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106423/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SP — 06000118620266260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772058/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-SP — 06000100520206260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426266/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-MS — 06000663320216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595230/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 06000443820226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326901/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 06000129720266120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741155/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS