# Registro público: TRT4 — 00000294820125040663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d733103e96f676150769f9f8c91238abf53a47f4f676b19d80a4b22f7532953d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas in Itinere | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gratificação de Férias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008218420135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13850, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT3 — 00000057720165030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509671/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000307820115030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13909, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT17 — 00000771220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT2 — 00000196320155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00008153420105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13850, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT5 — 00000034020165050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13850, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00006548520105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13967
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ