# Registro público: TJSE — 00277460820168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014384/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014384.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b1e8cf6b5992045606250cae4534ab9210f5a492448ba1249f42b06e785410d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-08 - **Último ato com data válida:** 2016-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-10-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-08** — Audiência (TPU 970) > **2016-09-08** — Documento (TPU 581) > **2016-08-29** — Documento (TPU 581) > **2016-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-12T16:31:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-09-13T10:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-08T11:12:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-08T10:58:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-08-29T21:06:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-08-10T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-08T10:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-10-13T10:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-13T10:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-12T16:31:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-08 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-24T22:32:23\.893000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160808120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b1e8cf6b5992045606250cae4534ab9210f5a492448ba1249f42b06e785410d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00305426920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121206/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00152902120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784618/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPI — 00001945720128180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA DE PICOS - [TJSE — 00269011020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987138/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJGO — 00200425320168090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159557/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental - [TJPE — 00000305620258173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJMA — 00002166720068100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAC — 00090272620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140648/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca - **SHA-256 do registro documental:** 3b1e8cf6b5992045606250cae4534ab9210f5a492448ba1249f42b06e785410d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 3b1e8cf6b5992045606250cae4534ab9210f5a492448ba1249f42b06e785410d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 3b1e8cf6b5992045606250cae4534ab9210f5a492448ba1249f42b06e785410d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)