# Registro público: TJSE — 00028366720158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 946f0dc9212bb1dc49b3589f79efd0b1246b0b341657926a8272c3b0750c1bc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T11:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-05T11:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-03-04T08:26:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-06T09:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-25T15:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T09:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-04T17:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-04T17:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-29T11:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-29T11:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-11T14:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T12:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-20T11:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T11:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T11:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T11:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T11:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T11:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-04T09:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-28T11:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T09:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-10T15:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T10:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-15T12:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-02T21:29:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-19T18:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-23T09:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T08:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-08T08:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-04T17:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-02T11:29:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-03T10:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T12:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T13:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-28T12:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T11:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T08:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-10T10:06:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}}
- 2016-05-10T10:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-05T09:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-03-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-05 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T03:43:47\.587000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150724120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 946f0dc9212bb1dc49b3589f79efd0b1246b0b341657926a8272c3b0750c1bc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00060085620118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00032493620158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00000344420188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJDFT — 00004300220188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO