# Registro público: TJBA — 00007490420198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d3a5778bf7f2d3a964bc1ed7806565484bfae60a78a196bd6d5976fca723ee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T08:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-27T08:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T21:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-18T07:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T07:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T15:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T15:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T19:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T19:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T13:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-25T13:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T00:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T01:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T08:23:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-11T08:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T08:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T08:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T08:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T08:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T09:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T09:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T10:38:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-13T16:36:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-14T11:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T11:51:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-14T11:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-27T01:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-21T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-21T10:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-01T00:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T13:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T13:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-22T00:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T08:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T08:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-06-16T01:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-07-31T09:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-07-31T09:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-02-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-23 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00004295120198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 03001892020158050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJBA — 00038822520178050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM