# Registro público: STJ — 00004200820158160115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a13af12aa7eccfc251b0511314d2c8ac6ec433b6452c598c3d0c9a94801bcd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-25** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2020-08-25** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Produto Rural | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T09:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-17T10:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-04T10:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-07T17:30:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-07T17:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-12T17:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-08-21T14:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-21T14:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-21T14:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-24T19:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-12T20:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T14:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T13:30:20.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2020-08-05T05:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T05:43:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T05:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T19:38:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-21T19:38:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-03T13:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-04T20:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-12T17:01:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-12T17:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-12T21:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-25T14:50:02.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2020-08-25T14:50:02.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2020-08-25T14:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-25T19:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4968)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001546920228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077505/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4968, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJCE — 00080265620168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093013/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJPI — 00001910620118180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082423/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [STJ — 00004201820178110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008301/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968, 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003950220168100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968, 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001687220078160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278181/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4968, 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMT — 00003369720098110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079948/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPI — 00001902120118180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4968
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE CORRENTE