# Registro público: TJPE — 00000299820018170670 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - **Classe:** Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb98ddbab25c3e76c371772f0f78f2503fb45bba9e7be630c2d0c850eec9590d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-28 - **Último ato com data válida:** 2026-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-08** — Petição (TPU 85) > **2025-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-29** — Petição (TPU 85) > **2025-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-12T16:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2026-06-12T16:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2026-06-05T12:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 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2022-10-10T15:35:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78054", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"}} - 2022-09-15T13:33:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2022-09-13T08:36:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7367", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb98ddbab25c3e76c371772f0f78f2503fb45bba9e7be630c2d0c850eec9590d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-11-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-17 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:22:02\.098000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20011129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb98ddbab25c3e76c371772f0f78f2503fb45bba9e7be630c2d0c850eec9590d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000359420208172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965184/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJPE — 00000364020208172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940130/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Cumprimento de sentença - [TJGO — 00198793120108090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140731/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJPE — 00000357820218172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944657/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJGO — 00198853920178090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134939/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJGO — 00193104120178090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002308/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Vara Judicial - [TJMA — 00001714620198100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308470/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA - [TJMT — 00002037220158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438799/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b - **SHA-256 do registro documental:** fb98ddbab25c3e76c371772f0f78f2503fb45bba9e7be630c2d0c850eec9590d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000299820018170670 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fb98ddbab25c3e76c371772f0f78f2503fb45bba9e7be630c2d0c850eec9590d - **SHA-256 do comentário:** 426fd6e905ce3cc7cbf5091ad08050187d4951375f1bfc281a3fa10d57d07883