# Registro público: TJPA — 00003263820128140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b80ddd71e4dab3975974df9c8a77dc9c52408ba68fd61ca98af2b2dfb72bec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2020-03-12** — Audiência (TPU 970)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2019-02-04** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T13:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2012-01-31T13:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2012-03-05T15:14:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2012-03-23T13:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2012-04-04T11:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2012-04-09T09:45:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2012-04-12T14:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2012-04-12T14:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2012-04-23T12:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2012-04-23T12:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2013-12-19T17:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2014-01-08T12:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2015-10-07T10:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2017-12-15T10:49:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2018-04-25T00:14:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2018-04-26T13:50:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2018-05-09T14:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2018-10-09T10:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2019-01-31T00:45:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2019-02-04T08:28:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2019-02-04T08:28:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-03-12T13:25:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2012-01-31T13:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2012-02-02T11:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2012-03-09T12:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2014-01-28T09:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2015-06-12T11:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2015-09-03T10:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2015-10-07T11:17:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23118", "nome": "JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE REDENÇÃO"}}
- 2018-02-20T12:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2018-03-05T09:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2018-04-25T00:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2018-07-10T10:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2018-07-10T10:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2019-01-09T09:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2019-01-17T11:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2019-01-31T00:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2019-02-04T08:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-03-05T11:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-03-06T10:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b80ddd71e4dab3975974df9c8a77dc9c52408ba68fd61ca98af2b2dfb72bec4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-09 — Audiência; designada; de interrogatório; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-04 — Audiência; não-realizada; de interrogatório; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-04 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-12 — Audiência; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-12 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-02T12:10:46\.169000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120131130108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b80ddd71e4dab3975974df9c8a77dc9c52408ba68fd61ca98af2b2dfb72bec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003307520128140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003299020128140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TRF1 — 00003109220164013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / Vara Única de Itaituba
- [TJPA — 00004558120088140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TRF1 — 00003105420094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / Vara Única de Altamira
- [TJDFT — 00597666320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00000372820158045300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJES — 00002044120128080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003263820128140045 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b80ddd71e4dab3975974df9c8a77dc9c52408ba68fd61ca98af2b2dfb72bec4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b80ddd71e4dab3975974df9c8a77dc9c52408ba68fd61ca98af2b2dfb72bec4
- **SHA-256 do comentário:** fc198795d660ba14fff87d4f3678eb1b090cc91068b8065704a7cc2d370ea035