# Registro público: TRT1 — 00001165620135010241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501511/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fbb01e96b9b51bf5820d9f27807d0cccdf1d841107643d157a33628f4e9fac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Remessa (TPU 980)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T13:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2013-09-05T12:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2013-10-04T17:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-08-31T16:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-02T02:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-02T02:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-25T00:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-26T17:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-27T10:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T01:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-28T01:43:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-10T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-10T15:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T12:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-11-17T02:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2021-11-17T02:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-02-11T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-17T17:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-19T09:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-02-22T02:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-02-22T02:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-03-15T10:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-03-17T16:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-03-19T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-03-22T12:21:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-08-24T20:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-08-24T20:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-08-25T10:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-08-26T12:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-08-27T01:43:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-08-27T01:43:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-09-21T00:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-10-14T13:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-10-16T13:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-10-18T02:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-10-18T02:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-11-12T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-12-05T14:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-12-06T12:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501511.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fbb01e96b9b51bf5820d9f27807d0cccdf1d841107643d157a33628f4e9fac5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-05 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-04 — Audiência; julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-07-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:46:24\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fbb01e96b9b51bf5820d9f27807d0cccdf1d841107643d157a33628f4e9fac5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001165620135010241 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2023-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fbb01e96b9b51bf5820d9f27807d0cccdf1d841107643d157a33628f4e9fac5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fbb01e96b9b51bf5820d9f27807d0cccdf1d841107643d157a33628f4e9fac5
- **SHA-256 do comentário:** 99b31dd43244ef6eec229af99cc2197d2871d25f7d7cd00756062fd4169b4aa6