# Registro público: TRT18 — 00004480420265180141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Catalao
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57d04b8ce283c235dd6209d20323951e9b7570aa312081ad8fb36b594af03b57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-03
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-10** — Desistência (TPU 463)
> **2026-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Territorial | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Contribuição Confederativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-03T15:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-03-05T10:12:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-03-05T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-03-05T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T02:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-06T02:52:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-17T15:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T09:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-04-09T11:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-04-10T08:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-04-10T08:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-04-10T08:49:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-04-10T10:04:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-04-13T04:19:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-04-13T04:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-03-03T15:13:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-04-10T08:25:59.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}
- 2026-04-10T10:05:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13100)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência Territorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-03 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-10 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-10 trata do assunto oficial «Competência Territorial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T20:42:19\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260303151305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57d04b8ce283c235dd6209d20323951e9b7570aa312081ad8fb36b594af03b57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003786820265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / Goiânia - 17a Vara
- [TRT17 — 00001073720265170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13806, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT16 — 00162749220225160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00002046520245190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT14 — 00002305020205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00000910820245120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT2 — 00005184120115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005014320115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo