# Registro público: TRF5 — 00246453220244058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7db9bba510151e41b580b9affedbb5759abbec80126d9ce7685012cf7d71ed6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-04** — Mérito (TPU 12200) > **2025-07-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-13T20:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-14T10:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-07-03T16:51:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-07-23T17:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-05T15:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-05T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-08T00:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-08T00:15:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-30T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-13T20:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-07-23T17:16:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-08-04T11:43:03.000Z — Mérito (TPU 12200) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:10:50\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250313200800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7db9bba510151e41b580b9affedbb5759abbec80126d9ce7685012cf7d71ed6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05016925020204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266437/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05063481720204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775832/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50015596520194025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05012885720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266074/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00213616020144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086822/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00049184620144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMT — 00003502020078110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR - [TJAM — 00024699020168046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078718/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS