# Registro público: TRE-PE — 00000731320196170102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eff4d34da18152dec01b4e9c23937fdc763d07af1fd83224f5d6f744b8115971

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-09** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T10:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-31T15:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T08:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-02T17:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-04T10:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T10:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-05T10:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-06T09:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-27T09:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-31T15:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-12T08:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-21T15:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-28T13:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-28T13:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-04T10:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-11T10:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-16T17:50:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-01T13:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-16T13:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-19T14:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-28T16:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T10:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T10:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T17:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T17:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06011141720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112710/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PE — 06001550420246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002902220246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111493/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-TO — 06010527720246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111269/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RN — 06003452120246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257420266260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110169/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-ES — 06004871720246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110019/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003449320246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109886/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL