# Registro público: TRT18 — 00872001920055180010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 10a Vara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d597ab550d8d2ab9cb09443d16895d359ec1cb6abc0287b40b28e859ce508c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-18
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-02-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Experiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-30T10:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-03-30T12:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-04-20T16:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-05-03T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-06-14T09:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-07-08T16:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-07-19T10:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-08-02T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2005-05-18T08:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-12-06T14:49:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2019-12-12T08:24:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-03-30T10:59:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-03-30T12:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-07-08T16:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2022-07-14T15:18:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2024-02-15T16:27:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2024-02-15T16:27:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2025-05-22T15:42:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}
- 2025-05-22T15:42:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia  - 10a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-05-18 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-05T10:22:02\.453000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050518000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d597ab550d8d2ab9cb09443d16895d359ec1cb6abc0287b40b28e859ce508c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00878004020055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 10a Vara
- [TRT18 — 00004565120265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / Anapolis - 03a Vara
- [TRT7 — 00681007920085070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00873007120055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 10a Vara
- [TRT7 — 02119001420075070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT16 — 00162746920215160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00004234420185200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
- **SHA-256 do registro documental:** 0d597ab550d8d2ab9cb09443d16895d359ec1cb6abc0287b40b28e859ce508c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)