{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":50161,"origem":"stj","sha256_origem":"68f7d0a6e0ee40db29d8960dcad9ba6d12a0b02879671654d61191e7b4a2679f","registro_original":{"id_fonte":"000862352","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"836509","numero_registro":"202302330174","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-11-30","data_publicacao":"2023-12-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIME NTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. CUMULAÇÃO DE\nMAJORANTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. AGRAVO\nDESPROVIDO.\n1. O reconhecimento das causas de aumento, bem como das frações\naplicadas de forma individuais e cumulativas, apresentam\njustificativas idôneas para a incidência do duplo aumento, conforme\na jurisprudência desta Corte, a qual entende que \"é legítima a\naplicação cumulada das majorantes, no crime de roubo, quando as\ncircunstâncias do caso concreto demandarem uma sanção mais rigorosa,\ndestacado especialmente por elementos como o modus operandi do\ndelito\" (AgRg no AREsp 1.942.931/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES\nDA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 3/11/2021).\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira, Reynaldo\nSoares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ROUBO - CUMULAÇÃO DE MAJORANTES)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1942931>>-SP, <<AgRg no HC 705554>>-MS,\n         <<AgRg no HC 676589>>-SC, <<AgRg no HC 603056>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7adbe28-5a41-44f4-ba7a-9ecfcd572c98/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f3ec46c218c57ceb43bb7ea03abfd68f7c0a77dab630489f6468c33c3ffbdd42","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}