# Registro público: TRF2 — 00021009720094025050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76c67916746b4098d0c3240c1e2bda5cc58d57eae1527135612f1765a85b07ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-22** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2023-07-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-06-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incidência sobre Férias Compensadas | Suspensão da Exigibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-26T08:22:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-05-04T12:44:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-04-26T08:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-29T13:28:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-04T12:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-14T18:23:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-07-05T12:48:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-08-22T22:09:28.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2023-09-27T13:29:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5923)
- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76c67916746b4098d0c3240c1e2bda5cc58d57eae1527135612f1765a85b07ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Férias Compensadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-26 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-04 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-22 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:24\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091020114400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76c67916746b4098d0c3240c1e2bda5cc58d57eae1527135612f1765a85b07ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00018887620094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5923, 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50247173020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990045/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF4 — 00138479120084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 00021009720094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5923, 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF4 — 00025777520054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279083/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50546871920124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099797/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00287262120074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497174/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Gabinete 11
- [TRF1 — 00001341320164014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031765/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única de Vilhena

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021009720094025050 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Incidência sobre Férias Compensadas | Suspensão da Exigibilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76c67916746b4098d0c3240c1e2bda5cc58d57eae1527135612f1765a85b07ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76c67916746b4098d0c3240c1e2bda5cc58d57eae1527135612f1765a85b07ef
- **SHA-256 do comentário:** 7e69d37775701fc1c3306b48ca19435802e6177e58a5405b5aeadd1ad84b1d43