# Registro público: TJMG — 00156000920178130461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc3d004f2f48c6e30ecdcc2bf184eada835a4f2fb7b85daba63d2181c2807674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2018-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-02** — Remessa (TPU 978)
> **2017-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-11** — Remessa (TPU 980)
> **2017-09-11** — Custas (TPU 479)
> **2017-09-11** — Recebimento (TPU 979)
> **2017-08-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T17:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-03-08T13:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-06-07T16:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-06-21T12:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-07-13T14:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-07-26T15:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-08-14T09:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-08-29T13:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-10-31T16:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-11-03T17:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-03-17T11:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-07-28T16:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-03-15T17:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-03-16T12:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-05-12T16:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-07-13T14:23:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-07-26T15:43:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-07-28T13:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-08-01T15:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-08-14T09:29:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-09-11T14:02:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-09-11T14:02:17.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-09-11T14:02:25.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-09-12T12:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-09-12T16:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-09-21T15:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-10-27T13:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2017-11-03T17:10:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2018-02-02T15:58:55.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc3d004f2f48c6e30ecdcc2bf184eada835a4f2fb7b85daba63d2181c2807674.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-11 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T15:33:22\.290000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc3d004f2f48c6e30ecdcc2bf184eada835a4f2fb7b85daba63d2181c2807674

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00179097620178130081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509927/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / Vara Única da comarca de Bonfim
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00717227820168130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507061/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / 3ª Vara Cível da comarca de Araxá
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 01025065120208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509592/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 00271423320098190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509301/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / PETROPOLIS 4 VARA CIVEL
- [TJSP — 00013198020128260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508382/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / VARA UNICA DE NOVA GRANADA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
- **SHA-256 do registro documental:** bc3d004f2f48c6e30ecdcc2bf184eada835a4f2fb7b85daba63d2181c2807674
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00156000920178130461 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc3d004f2f48c6e30ecdcc2bf184eada835a4f2fb7b85daba63d2181c2807674.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc3d004f2f48c6e30ecdcc2bf184eada835a4f2fb7b85daba63d2181c2807674
- **SHA-256 do comentário:** 1bd68bec226e9e1b4c8e31d94516ff224a36b0acf8efc9144eab10e6c005323a