# Registro público: TRE-DF — 06001079320206070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL
- **Classe:** Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ed70b59725e2ddadd6211544b0d9303d7cac9cf61800d6db7c1c7d888270778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-04** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-17T17:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T17:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T17:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T17:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-18T15:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-21T17:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-16T15:11:30.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2022-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-19T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-21T02:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-25T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-04T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-17T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-06-29T20:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-16T15:11:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-02-18T15:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-02T19:00:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-02T19:00:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-04T02:00:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-03-04T02:00:19.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-24 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-16 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T18:54:23\.002238319Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-31T16:09:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ed70b59725e2ddadd6211544b0d9303d7cac9cf61800d6db7c1c7d888270778

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06002822420196070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250873/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Recurso Criminal
- [TRE-DF — 06005244120236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501763/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00019610320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585083/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-MA — 00000134420196100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585049/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004030820126210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004059020166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00014527220146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584976/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / GM - 1