# Registro público: TRE-DF — 06002077220256070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2b614e66cf46d5905cd08a1decd82d5be9ed5f57afa1162966b348e92617efe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-03
- **Último ato com data válida:** 2025-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-15** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-09-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-03T15:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-03T18:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-03T18:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-03T18:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-10T15:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-10T16:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-10T16:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-15T13:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-15T13:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-16T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-16T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-03T18:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-08T13:26:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-08T13:26:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-10T16:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-15T12:12:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-15T12:12:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-16T17:02:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-09-16T17:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-09-15 trata do assunto oficial «Convenção Partidária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T21:51:38\.320000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250903152042
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2b614e66cf46d5905cd08a1decd82d5be9ed5f57afa1162966b348e92617efe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06003563620236070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552044/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JUIZ DE DIREITO 2
- [TSE — 06004998820206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110620/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PE — 06001575020246170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136440/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010455820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RJ — 06000828520206190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097228/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-PA — 00009141220166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095762/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000823320206190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082437/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-PA — 00002607620166140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078249/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 80ª ZONA ELEITORAL