{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":50167,"origem":"stj","sha256_origem":"e67f7c15618b4d0d17d8bf5f4e84148759da9b9b61155c4b7e55644f44417da1","registro_original":{"id_fonte":"000862358","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"848082","numero_registro":"202302980458","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-11-30","data_publicacao":"2023-12-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TESTEMUNHA QUE\nPRESENCIOU O RELATO DA VÍTIMA. TESTEMUNHO INDIRETO E DE OUVIR DIZER\nAFASTADO. TESTEMUNHO DIRETO DO RELATO DA VÍTIMA. INDÍCIOS SUFICIENTE\nDE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os\ntestemunhos indiretos não autorizam a pronúncia, por serem\nconsiderados de \"ouvir dizer\". Contudo, no caso dos autos, o\ntestemunho direto, prestado em juízo, em que se relata o testemunho\nprestado pela vítima, permite a decisão de pronúncia, por atestar a\npresença de indícios suficientes de autoria.\n2. Não há falar em testemunho indireto, tendo em vista que a\ntestemunha relata o depoimento da vítima, a qual apontou, na fase\ninquisitorial, o ora agravante como sendo o autor do delito, tendo\nrelatado com riquezas de detalhes a sua conduta.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira, Reynaldo\nSoares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO DE PRONÚNCIA - TESTEMUNHO DIRETO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE\nAUTORIA)\n   STJ - <<AgRg no HC 690646>>-RS,\n         <<AgRg no AgRg no AgRg no AREsp 2275215>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7adbe28-5a41-44f4-ba7a-9ecfcd572c98/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"61248a5b132f7d0bed3648af351a3b82b5752754c805e83318c556d59e3cd574","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}