# Registro público: TRF2 — 00015861020174025004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e38091c331c3be8ef551c01e0bd86ecb9d0f7f1f82308e6986ba170b6a11e3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05 - **Último ato com data válida:** 2020-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-12-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-05** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-05T17:03:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-11-05T17:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T16:10:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-03-26T16:07:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14201](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14201) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-05 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:25\.960000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180523132800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e38091c331c3be8ef551c01e0bd86ecb9d0f7f1f82308e6986ba170b6a11e3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01557220920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14201 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50032985920224025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953596/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14201 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - [TJCE — 30057678620248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252502/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 14201 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GADES - FRANCISCO GLADYSON PONTES - [TRF2 — 01557220920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923563/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14201 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Presidência das Turmas Recursais - [TJCE — 30057660420248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234334/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 14201 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO - [TJGO — 00190636320138090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002627/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14201 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) - [TJGO — 00190670320138090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000509/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14201 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) - [TJMA — 00002032620148100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14201 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA