# Registro público: TRT17 — 00000168120165170005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501676/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501676.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f7e2889ad04672278909ec41ebf1ab4a4c4f92328f01f3df26968926b09af16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12 - **Último ato com data válida:** 2021-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-27** — Petição (TPU 85) > **2021-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-07** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-12T11:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-01-21T18:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-01-21T18:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-05-10T12:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-07-15T14:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-07-19T14:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-07-21T21:46:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2016-08-04T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-10-19T00:12:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-10-19T00:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-10-28T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-10-28T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-10-28T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2021-05-05T16:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-05-05T19:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-05-07T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-05-07T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-05-19T15:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-05-19T19:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-05-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-05-21T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-05-21T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501676.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-07-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:23\.073000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160112111302 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f7e2889ad04672278909ec41ebf1ab4a4c4f92328f01f3df26968926b09af16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00003205120175130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13877, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT8 — 00001384120255080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT2 — 00005146320155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT6 — 00000231920165060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / PAULISTA - 02A VARA - [TRT2 — 00001481920135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00001029520145040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT13 — 00000250820175130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13877, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 5f7e2889ad04672278909ec41ebf1ab4a4c4f92328f01f3df26968926b09af16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)