# Registro público: TRT13 — 00000258120215130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7281be995aee429cb0542f6f479cf1914e946256df977e2fa9063b8a17520b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T08:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-20T11:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-20T13:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-21T14:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-21T14:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-24T19:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-25T10:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-25T15:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-25T15:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-25T21:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-26T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-26T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-09T16:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-11T17:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-12T13:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T17:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-25T17:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-08T12:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-08T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-09T16:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-12T20:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-22T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-22T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-22T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-26T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-26T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-26T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-26T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-30T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-30T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-06T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-06T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-13T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-13T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-09T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-21T14:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-25T15:04:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-09T19:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501688.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:28\.670120582Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-19T08:31:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7281be995aee429cb0542f6f479cf1914e946256df977e2fa9063b8a17520b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002980220235130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422377/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00002970720235130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420112/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível
- [TRT9 — 00000745220235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428080/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT13 — 00001627420235130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104082/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT12 — 00000982020225120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426781/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT9 — 00000734720225090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425759/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT6 — 00000941120205060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425676/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000941420225060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424697/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 24A VARA