# Registro público: TRT3 — 00001617520125030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017033/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017033.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e10e94b88c3bb97a2f0d205f3462680cd8876919958e194c9ae3c20dab8c70c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31 - **Último ato com data válida:** 2019-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-11** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-27** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-01** — Documento (TPU 581) > **2013-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Depoimento | Contribuição Sindical | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-06-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e10e94b88c3bb97a2f0d205f3462680cd8876919958e194c9ae3c20dab8c70c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:55\.508541285Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e10e94b88c3bb97a2f0d205f3462680cd8876919958e194c9ae3c20dab8c70c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10940, 13621, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005097920115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10940, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006754420135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13621, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00001156320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT3 — 00001605620145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10940, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10940, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001617520125030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Depoimento | Contribuição Sindical | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2e10e94b88c3bb97a2f0d205f3462680cd8876919958e194c9ae3c20dab8c70c - **SHA-256 do comentário:** 6cb53debd32a3e1277fed42b8dd8bf7cb3bb40035184a857d1701862bda58e42