# Registro público: TST — 00011557220135040381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11399acb4bbc82efb616a0430a802b1de0c202a2befa17bc03355362ec5ac5e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10
- **Último ato com data válida:** 2017-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-06** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Promoção | Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-11T11:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-25T16:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-02T16:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-05-02T16:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-04T15:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-10-03T11:30:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-04-10T20:17:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-05-02T07:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T13:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T13:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-10-03T11:30:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:15:45\.895000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170410201749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11399acb4bbc82efb616a0430a802b1de0c202a2befa17bc03355362ec5ac5e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011638220135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00009775020105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000951720155040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT6 — 00000905020175060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13930, 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT2 — 00005062620145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003947020145020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003898820155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000303920165050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Conceição do Coité