# Registro público: TJMG — 11440137720198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª CÂMARA CÍVEL
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d91417ff2ec994e2f1ec65ab4ec2697ecff15ae05f40cf3ae7e43b84cc02918f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Julgamento (TPU 193)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "14ª CÂMARA CÍVEL"}}
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "14ª CÂMARA CÍVEL"}}
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "14ª CÂMARA CÍVEL"}}
- 2021-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "14ª CÂMARA CÍVEL"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "14ª CÂMARA CÍVEL"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "14ª CÂMARA CÍVEL"}}
- 2020-11-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "14ª CÂMARA CÍVEL"}}
- 2021-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "14ª CÂMARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-26T14:42:17\.108000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200129123400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d91417ff2ec994e2f1ec65ab4ec2697ecff15ae05f40cf3ae7e43b84cc02918f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000573720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA CÍVEL / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00249210920218160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA CÍVEL / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00790038520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506513/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA CÍVEL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000235320168140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254758/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMG — 19978200820218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256662/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01678324020128130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951756/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01666898720138130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951139/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00032512820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162622/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA CÍVEL / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** d91417ff2ec994e2f1ec65ab4ec2697ecff15ae05f40cf3ae7e43b84cc02918f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)