# Registro público: TJSE — 00020919720138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca346fb67499d6b23839591db6b9d904d21fd22cf876dfe3f7d2627491205a08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** —  (TPU )
> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** —  (TPU )
> **2014-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-13** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-11-13** —  (TPU )
> **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-08** —  (TPU )
> **2014-10-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-29T08:44:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-21T10:03:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T08:54:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T12:47:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T12:29:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T11:54:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-31T12:28:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-25T21:27:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-23T20:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-22T12:18:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-21T09:50:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-10T10:15:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-09T16:49:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T18:10:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T15:26:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T09:38:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T10:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-19T08:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-19T08:50:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-21T13:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T11:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T09:23:12.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-10-13T10:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T08:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-19T11:13:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-04T11:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-10T10:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T13:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-08T13:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-08T13:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-08T10:08:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T12:14:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-20T12:12:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-17T12:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-11T09:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T08:22:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-06T09:21:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-03T10:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T12:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-13 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR