# Registro público: TJMRS — 00701952320219210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e5dd9105ece6f0abf5d57131e47dbc98ea72fc5dc5bbdd7e592b7350b1a1542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-12T16:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-08-12T09:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-08-12T09:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-08-11T20:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-07-30T09:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-07-29T10:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-07-29T10:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-08-25T09:06:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-08-25T09:02:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-08-12T12:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-07-29T12:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-07-29T10:13:19.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11316](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11316)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-29 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00701302320249210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355355/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11316
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial Militar
- [TJMRS — 00900734320219210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097211/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11316
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Des. Militar Mendes
- [TJES — 00000894720228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340449/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11316
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA - MUQUI
- [STM — 70005745120187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632229/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11316
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70001931320187020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238791/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11316
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2ª Auditoria da 2ª CJM
- [STM — 70001125520187120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11316
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria da 12ª CJM
- [TJMRS — 00901006020209210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079389/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11316
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Des. Militar Amilcar
- [TJMMG — 20001338920209130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2784652/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11316
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 2e5dd9105ece6f0abf5d57131e47dbc98ea72fc5dc5bbdd7e592b7350b1a1542
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)