# Registro público: TRT3 — 00000103620155030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38d7779103f4d9a1e2b7573bd7b448bc9fde33a27f4589d298acf8437d192074 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-28** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501775.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:04\.959182794Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 38d7779103f4d9a1e2b7573bd7b448bc9fde33a27f4589d298acf8437d192074 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000095120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13732, 13770, 13877, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Formiga - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000069620155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13770, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Formiga - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT5 — 00000277120255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13770, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Santo Amaro - [TRT3 — 00000125720115030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13770, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT24 — 00005563820135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00008644820125240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT24 — 00018038520125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 38d7779103f4d9a1e2b7573bd7b448bc9fde33a27f4589d298acf8437d192074 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)