# Registro público: TJBA — 80011380520218050036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5ead61e94c994707f503adc86a63de1348924962455ade0f626b3a6c9493b48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15
- **Último ato com data válida:** 2022-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-30** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-29** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-17** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2021-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-03-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-03-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-10-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2022-10-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-05T12:28:05\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210615000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5ead61e94c994707f503adc86a63de1348924962455ade0f626b3a6c9493b48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80065758820198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551628/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRR — 08008317020228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999423/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
- [TJMG — 50000616020218130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666588/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Caeté
- [TJMG — 00279331520178130486](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663745/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única da comarca de Peçanha
- [TJMG — 00023639020188130486](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633052/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única da comarca de Peçanha
- [TJAL — 07000348220208020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618196/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJAL — 07001777520218020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542375/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TJRJ — 00230227320118190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526515/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / PETROPOLIS 4 VARA CIVEL