# Registro público: TJMG — 00148922320178130569

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb98f09cf3a644b3b6c2a843e1cde136e47e406ff17c46ddf25530b4c5ccb977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-20
- **Último ato com data válida:** 2019-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T15:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2017-07-05T15:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2017-07-06T13:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2017-07-07T16:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2017-07-07T16:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2018-12-05T16:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2018-12-07T15:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-02-05T16:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-02-28T15:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-03-07T15:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-05-13T17:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-10-03T13:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2017-06-20T16:23:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2018-12-10T14:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2017-07-05T15:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2017-07-07T16:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2018-12-05T16:12:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2018-12-12T15:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-02-11T13:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-02-11T14:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-02-11T14:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-02-27T14:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-04-29T13:43:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-09-30T14:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-10-03T16:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-10-31T15:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}
- 2019-10-31T16:17:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4263", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-28 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00179097620178130081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509927/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento / Vara Única da comarca de Bonfim
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00717227820168130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507061/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento / 3ª Vara Cível da comarca de Araxá
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00148723620158260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509931/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento / 05 CIVEL DE MARILIA