# Registro público: TJSC — 00268760619988240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e59804459561a4d20835cd4ae2574e215b6aaa4745e06f33e3cf75cead194a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-26** — Reativação (TPU 849)
> **2006-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2006-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-03-03** — Procedência (TPU 219)
> **2005-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2005-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-07-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2002-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T09:50:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2002-07-09T17:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2002-01-24T18:44:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 1998-12-28T14:46:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 1998-06-25T11:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-26T12:50:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-03-14T08:13:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-03-06T17:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-06T15:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-03T14:42:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2005-10-11T14:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-09-30T14:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-30T14:07:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-07-09T17:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2002-05-29T15:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-05-27T17:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-05-15T20:31:11.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-05-15T15:25:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-04-30T16:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-24T15:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-04-19T15:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-19T11:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2002-04-19T11:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2002-01-24T18:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-07-12T14:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-07-03T16:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-06-28T15:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-06-26T17:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2001-06-25T15:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-06-20T14:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-06-20T13:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-05-11T08:17:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1999-05-06T12:16:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1999-04-08T08:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-03-29T17:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1999-03-12T11:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-03-04T17:10:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-02-24T11:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-02-17T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-02-09T15:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1998-12-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-01-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-04-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2002-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2002-05-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2002-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-07-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-10-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-03-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-03-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-26 — Reativação; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00073589420168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00042981620168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville / 1ª VARA CIVEL