# Registro público: TRE-GO — 00019016320106090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18e761f915b527ce069f3a9a3e620be39ef7080505d828cd60deceec16055991

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-14
- **Último ato com data válida:** 2019-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-15T03:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-29T03:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-05-14T10:46:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-17T08:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-28T04:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-11T12:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-16T02:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-16T01:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-04T07:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-15T09:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-12-15T09:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-15T09:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-22T05:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-08T02:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-11T04:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-18T09:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T02:36:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-09-04T07:25:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-09-29T12:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-04T10:01:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-09-09T12:55:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T02:19:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-12-16T04:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-16T01:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-02T06:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-15T03:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T02:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-08T02:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-29T04:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-16T01:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-03T02:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-29T12:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-24T06:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-09T03:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T04:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T12:30:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-02-04T04:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-08T12:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-11T03:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T05:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001313720116210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677803/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000215620176090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942284/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RR — 00000442820156230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502037/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000136620196020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502018/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PI — 00000179020186180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501888/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PI — 00000046520176180023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501631/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000027520146090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO