# Registro público: TRT7 — 00000116020165070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 141871ae9aadbeda82b7e1892f79fa3ef2e9b96c32691ed026664e20ab2d3027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T15:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-01-14T21:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-22T08:45:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-22T08:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-23T00:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-23T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-02T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-02T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-10T11:46:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-03-11T08:31:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-05-04T12:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-05T10:47:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2016-05-07T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-07T00:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-18T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-18T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-19T08:23:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2016-08-11T13:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-26T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-26T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-11T23:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-11T23:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-19T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-19T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-30T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-30T18:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-15T09:57:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-03-15T09:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-18T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-18T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-29T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-04T12:05:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-05-12T11:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-12T11:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-23T10:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-23T11:05:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-06-28T00:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-28T00:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-04T00:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-04T00:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12407)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/141871ae9aadbeda82b7e1892f79fa3ef2e9b96c32691ed026664e20ab2d3027.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-07-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-12-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-20 trata do assunto oficial «Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:24\.361606168Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-08T15:57:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 141871ae9aadbeda82b7e1892f79fa3ef2e9b96c32691ed026664e20ab2d3027

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000695820246090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284030/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRT7 — 01181008720025070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511339/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12407
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRE-GO — 06000692820246090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276864/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PA — 06000030720256140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5447263/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-BA — 06000548920226050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438425/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000034920246140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423128/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-TO — 06002196520246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416564/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12407
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000116020165070030 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Caucaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/141871ae9aadbeda82b7e1892f79fa3ef2e9b96c32691ed026664e20ab2d3027.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 141871ae9aadbeda82b7e1892f79fa3ef2e9b96c32691ed026664e20ab2d3027
- **SHA-256 do comentário:** b94689ba922fc95464d3c422fdcc4f8f53666aac001fbe31cc034f22d6ad13c8