# Registro público: TJSE — 00055098120178250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4f784f40fac38e4d256a76e25da464fe10ebc6e71065fbbcc54eb1e14681dc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-01** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2018-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-01T12:43:02.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2018-06-20T12:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2018-06-19T12:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-24T07:50:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-04-26T22:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-02-09T10:15:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2018-02-08T11:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-08-21T09:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-20T13:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-20T13:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T13:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-18T14:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-05T04:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-24T14:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-27T15:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-20T10:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-20T10:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-17T02:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T13:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T13:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-20T08:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-20T08:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T02:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-09T09:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-12T12:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-20T13:30:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-30T18:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-27T09:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-19T14:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-08T12:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-28T08:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-20T08:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-20T08:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-10T17:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T09:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-15T13:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-09T10:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-09T09:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-09T09:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4f784f40fac38e4d256a76e25da464fe10ebc6e71065fbbcc54eb1e14681dc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-08 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-09 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-26 — Mero expediente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-24 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-20 — Mero expediente; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-01 — Suspensão Condicional do Processo; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:26:18\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180109120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4f784f40fac38e4d256a76e25da464fe10ebc6e71065fbbcc54eb1e14681dc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00023723720148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPE — 00000383220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJSE — 00004411620128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CRISTINÁPOLIS
- [TJPE — 00000381920138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00149628620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055098120178250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4f784f40fac38e4d256a76e25da464fe10ebc6e71065fbbcc54eb1e14681dc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4f784f40fac38e4d256a76e25da464fe10ebc6e71065fbbcc54eb1e14681dc7
- **SHA-256 do comentário:** 6a63b883d7e0e1a16942c563bf0b715205777cdbe870189eec7304da5e07c229