# Registro público: TJSE — 00077202320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13b9a004c1d519ddfb25cd156063b95c4bf566cacc05be0bfe0d995fc0a9a88c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** —  (TPU )
> **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** —  (TPU )
> **2018-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-28** —  (TPU )
> **2017-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-09** —  (TPU )
> **2017-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T08:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-13T11:56:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-07-13T12:13:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-16T08:44:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T10:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T08:12:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T10:18:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T11:27:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T17:10:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-09T19:40:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-09T19:32:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T21:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-25T19:53:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T21:59:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T20:54:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T19:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T16:11:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T08:03:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T10:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-02T08:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-28T10:37:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-28T10:36:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-09T08:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-07T13:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-24T11:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-22T10:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T11:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-18T12:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-13T07:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-10T11:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T10:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-19T12:16:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2015-11-30T09:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T09:56:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-24T08:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-17T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-17T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-17T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-17T13:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-17T13:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-08-13 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00003044620168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00053776620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00003542420148190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL