# Registro público: TRT6 — 00000022720235060242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d053bd36f3667a0f259b76835c427add6d968a7e13cb207b2c506ac11766a59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-31** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-27** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T09:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-16T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-17T09:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-27T00:27:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-27T00:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-27T00:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-28T10:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-28T10:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-31T08:38:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-31T14:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-03-15T09:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-03-15T09:50:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-03-15T09:57:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-16T16:25:31.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-17T10:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-01-27T01:29:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-03-15T09:57:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2023-03-15T17:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-16 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-15 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rural» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000753320225060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000891720225060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00002798520215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 02A VARA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000078320225060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT20 — 00004201120225200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242346320235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00240293420235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT24 — 00240298620235240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE JARDIM