# Registro público: TRF5 — 05000504620214059800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f241b29f9d4d64881c631384db4bfa96610f4d3a772e4be967d71b0b700eec8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19 - **Último ato com data válida:** 2021-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-18** — Segurança (TPU 442) > **2021-05-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-04-20** — Liminar (TPU 339) > **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor | Mandato ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-19T09:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-18T19:40:51.000Z — Segurança (TPU 442) - 2021-04-20T07:59:21.000Z — Liminar (TPU 339) - 2021-05-11T11:18:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-07-02T11:55:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) - [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Mandato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-18 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:58\.188000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210419000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f241b29f9d4d64881c631384db4bfa96610f4d3a772e4be967d71b0b700eec8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000479120214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666382/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9160, 9594 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05000426920214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9160, 9594 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - [TJPB — 00002012520168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866362/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9594 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Serra Branca - [TRF5 — 05000418420214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513366/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9160, 9594 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPB — 00000307320168150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641483/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9594 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TRF2 — 50314552520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170152/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9594 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais - [TJPB — 00006753020148150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9594 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Mista de Itaporanga - [STJ — 00004358720268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130757/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 9594 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** f241b29f9d4d64881c631384db4bfa96610f4d3a772e4be967d71b0b700eec8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)